Normas Regulamentadoras (NRs)
Segurança e saúde no trabalho. Quem tem empregado registrado precisa cumprir.
Todas as normas em vigor
Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais
Vale para toda empresa com empregado: identificar os riscos do trabalho, incluindo os psicossociais, e ter o plano para controlá-los.
Embargo e interdição
Quando a fiscalização pode parar uma obra ou uma máquina por risco grave.
SESMT, serviço de segurança e medicina do trabalho
Equipe própria de segurança e saúde, obrigatória conforme o número de empregados e o grau de risco.
CIPA, prevenção de acidentes e de assédio
Comissão de empregados para prevenir acidentes e assédio. Empresa abaixo do número mínimo de empregados indica um responsável.
EPI, equipamento de proteção individual
Luva, bota, óculos, protetor auricular: entregar de graça, treinar e registrar a entrega.
PCMSO, saúde ocupacional
Exames médicos de admissão, periódicos e de demissão.
Edificações
Segurança do prédio onde se trabalha: piso, escada, rampa e proteção contra queda.
Exposição a agentes físicos, químicos e biológicos
Avaliar ruído, calor, produtos químicos e agentes biológicos no ambiente de trabalho.
Eletricidade
Quem mexe com instalação elétrica precisa de treinamento, procedimento e equipamento próprio.
Transporte e armazenagem de materiais
Empilhadeira, carga e descarga, estoque em altura.
Máquinas e equipamentos
Proteção e treinamento para quem opera máquinas. Tem anexo próprio para máquinas de padaria, confeitaria e açougue.
Caldeiras e vasos de pressão
Compressor, autoclave e caldeira: inspeção periódica e operador treinado.
Atividades insalubres
Quando o trabalho dá direito a adicional de insalubridade.
Atividades perigosas
Adicional de periculosidade: inflamáveis, eletricidade, segurança patrimonial e trabalho com moto.
Ergonomia
Postura, mobiliário, pausas e organização do trabalho, inclusive em caixa e em teleatendimento.
Construção civil
Segurança em obras e reformas: andaime, escavação, proteção coletiva e treinamento.
Inflamáveis e combustíveis
Posto, depósito de gás e quem guarda inflamáveis.
Trabalho a céu aberto
Proteção contra sol, chuva e calor para quem trabalha na rua.
Proteção contra incêndio
Saídas de emergência, extintores e plano de abandono.
Condições sanitárias e de conforto
Banheiro, vestiário, refeitório e água potável para os empregados.
Resíduos industriais
Destino correto dos resíduos da produção.
Sinalização de segurança
Placas, cores e rótulos de produtos perigosos.
Fiscalização e penalidades
Como a fiscalização age e as multas para cada norma.
Serviços de saúde
Segurança de quem trabalha em clínica, hospital, consultório, laboratório e farmácia.
Espaços confinados
Trabalho em tanque, caixa d'água, poço ou galeria.
Trabalho em altura
Acima de 2 metros: treinamento, cinto, ancoragem e análise de risco.
Frigoríficos
Abate e processamento de carnes.
Limpeza urbana
Coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos.
As NRs 2 e 27 foram revogadas. As NRs 14, 19, 22, 29, 30, 31, 34 e 37 tratam de fornos, explosivos, mineração, portos, navios, campo e plataformas de petróleo.
Texto oficial de todas as NRs no site do Ministério do Trabalho e Emprego
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