📰 IPTU mais caro em 2027: de onde vem a dívida de Araraquara e o que os números mostram
A Câmara aprovou a nova planta de valores e a arrecadação do IPTU deve subir de R$ 126 milhões para R$ 162 milhões. Veja, com fonte oficial, como a dívida da cidade cresceu de 2016 a 2026, quanto foi investido em cada obra e quais espaços públicos rendem pouco ou nada.
Contas da cidade · publicado em 30/10/2026 · atualizado em 30/10/2026
Como ler esta reportagem
Cada número tem um nível. A: confirmado em documento oficial (Tesouro Nacional, Transferegov, leis e decretos). B: noticiado pela imprensa, pela Câmara ou pelo Tribunal de Contas. C: o documento não é público e foi pedido pela Lei de Acesso à Informação.
Os dados cobrem de 2016 a 2026. Ninguém é acusado aqui: são fatos, números e fontes, para cada morador tirar as próprias conclusões e cobrar respostas.
O que a Câmara aprovou
Na quinta-feira, 29 de outubro, a Câmara aprovou em duas sessões extraordinárias os três projetos da Prefeitura que atualizam a Planta Genérica de Valores (o valor de cada imóvel usado no cálculo do IPTU), mudam as alíquotas e criam uma isenção. Os projetos seguem para a sanção do prefeito. Dois dias antes, em 27 de outubro, os projetos tinham sido retirados da pauta; segundo a imprensa local, o governo não tinha votos suficientes naquele dia.
Segundo a Câmara, a arrecadação do IPTU deve passar de R$ 126 milhões para R$ 162 milhões em 2027: R$ 36 milhões a mais (28,5%). Quem tem um único imóvel residencial de até R$ 150 mil fica isento, cerca de 18 mil imóveis. A última atualização da planta foi em 2017; a Lei Orgânica manda atualizar a cada dois anos.
A Prefeitura afirma que o valor venal subiu 36,76% desde 2018, contra 55,76% da inflação (IPCA) no mesmo período. A oposição diz que alguns imóveis terão reajuste excessivo. Cada carnê de 2027 vai depender do valor novo do imóvel e da alíquota nova.
| Uso do imóvel | Alíquota aprovada |
|---|---|
| Residencial | 0,20% a 0,62% |
| Não residencial | 0,25% a 0,93% |
| Terreno vazio | 0,70% a 2,59% |
De onde vem a dívida
Pelos relatórios fiscais enviados ao Tesouro Nacional (A), a dívida vem de quatro fontes principais:
- INSS não recolhido: a contribuição patronal de 2010 a 2016 não foi paga e foi parcelada em 2017, R$ 180,6 milhões em 200 parcelas. O saldo hoje fica entre R$ 234 e R$ 251 milhões. Naquele ano a dívida de longo prazo subiu 797%.
- Precatórios (dívidas da Prefeitura reconhecidas pela Justiça, quase todas trabalhistas): de R$ 17,8 milhões em 2017 para R$ 298 milhões em agosto de 2026.
- Empréstimos da Caixa (FINISA e Ilumina): saldo máximo de R$ 136,5 milhões em 2021, hoje R$ 55 milhões. Em 2025 foram autorizados mais R$ 152 milhões para esgoto.
- Contas sem dinheiro em caixa: no fim de 2025, o caixa líquido era de menos R$ 601 milhões.
- Além disso, o orçamento de 2025 previu R$ 157 milhões a mais do que entrou, e houve déficit em 8 dos 10 anos. A despesa com pessoal está abaixo de 41% da receita desde 2021 e não explica a crise sozinha.
- Dinheiro a receber que não entra: a dívida ativa (impostos e taxas atrasados) subiu de R$ 312,7 milhões em 2016 para R$ 960,9 milhões em 2025. O Tribunal de Contas mediu recuperação de só 7,77% (2016) e 7,55% (2018).
A dívida ano a ano (R$ milhões). Fonte: Tesouro Nacional, nível A
| Ano | Dívida líquida | % da receita | Precatórios | Resultado do ano | Dívida ativa a receber |
|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 20,3* | 2,8%* | sem dado | +24,6 | 312,7 |
| 2017 | 143,7 | 19,5% | 17,8 | -13,2 | 367,6 |
| 2018 | 193,6 | 23,7% | 45,0 | -22,6 | 461,0 |
| 2019 | 200,5 | 23,1% | 64,0 | -63,5 | 500,0 |
| 2020 | 302,1 | 32,4% | 156,1 | -14,9 | 617,4 |
| 2021 | 329,9 | 30,7% | 173,5 | -35,2 | 675,9 |
| 2022 | 386,5 | 31,6% | 216,5 | +2,1 | 754,8 |
| 2023 | 250,2 | 18,2% | 227,7 | -79,1 | 819,4 |
| 2024 | 211,4 (refeito: 364) | 12,9% | 278,4 | -25,3 | 837,8 |
| 2025 | 453,1 | 28,6% | 291,5 | -171,8 | 960,9 |
| ago/2026 | 331,6 | 20,2% | 298,0 | sem dado | sem dado |
* Os dados de 2016 enviados ao Tesouro são inconsistentes. O limite legal da dívida líquida é 120% da receita corrente líquida.
O que disse o Tribunal de Contas
| Contas de | Parecer do TCE-SP | Principais motivos |
|---|---|---|
| 2016 | Desfavorável | déficit financeiro; dívida ativa recebida 7,77%; PASEP não recolhido |
| 2017 | Desfavorável | déficit de 4,86%; resultado financeiro de -R$ 99,7 milhões; dívida longa +797,61%; R$ 7,33 milhões de precatórios não depositados (a Câmara aprovou as contas por 13 a 5) |
| 2018 | Desfavorável | déficit de 2,36%; precatórios abaixo do mínimo; dívida ativa recebida 7,55% (Câmara aprovou por 13 a 5) |
| 2019 | Desfavorável | déficit; precatórios; encargos sociais |
| 2020 | Desfavorável | déficit de R$ 19,4 milhões; déficit financeiro de R$ 116,6 milhões |
| 2021 | Desfavorável | precatórios em atraso; PASEP; sem caixa para a dívida de curto prazo |
| 2022 | Desfavorável | falta de R$ 15,5 milhões nos precatórios; créditos suplementares de R$ 240,8 milhões |
| 2023 | Favorável | mesmo com déficit de R$ 92,9 milhões e resultado financeiro de -R$ 190,3 milhões |
| 2024 | alerta do TCE (parecer não localizado) | rombo financeiro de cerca de R$ 230 milhões; omissão de passivos; obras paralisadas |
O Tribunal de Contas dá um parecer; quem aprova ou rejeita as contas é a Câmara. Processos citados na fonte, um por ano.
O que foi investido em projetos e obras
Parte desse dinheiro veio de fora (União, Estado, Petrobras, emendas de deputados) e só podia ser usada naquela obra. A coluna "De onde veio" mostra isso. Não somamos a tabela: há parcelas do mesmo investimento e valores apenas previstos, e crédito aprovado na Câmara não é pagamento.
| Projeto | Período | Valor | De onde veio | Nível |
|---|---|---|---|---|
| Praça das Bandeiras / Zinho | 2021 a 2022 | R$ 200.139,35 pagos | emenda federal + Prefeitura | A |
| LED da Praça das Bandeiras | 2022 | R$ 56.707,93 | empréstimo da Caixa | B |
| Quiosques da Integração (Passarela Orival Ramalho): quiosques R$ 359.760,75 + restauração R$ 300.063,90 + projeto R$ 27.000 | 2022 | R$ 686.824,25 | Prefeitura | B |
| Área de convivência de Bueno de Andrada | 2021 a 2023 | R$ 273.881,33 | Estado + Prefeitura | B |
| Sinalização para cicloturismo | 2021 a 2023 | R$ 478.300,92 (+ R$ 95.807,52 em 2024) | Estado + Prefeitura | B |
| Ciclorrotas | 2023 a 2024 | R$ 322.825,41 | Ministério do Meio Ambiente | A |
| Sinalização turística, fases 1 a 3 | 2017 a 2019 | R$ 387.691,80 | Estado | A |
| Sinalização turística urbana e rural | 2023 a 2025 | R$ 581.333,44 | Estado | A |
| Centro de Informações Turísticas | 2022 | R$ 482.147,27 | Estado | B |
| Praça Santa Cruz / camelódromo | 2025 a 2026 | R$ 700.000,00 (nada gasto) | emendas estaduais | B |
| Cobertura do Gigantão, depois da concessão da Arena | 2023 | R$ 3.872.574,46 | Prefeitura (a confirmar) | B |
| LED do complexo da Arena (previsto) | 2025 | R$ 3.700.000,00 | a confirmar | B |
| Pista de motociclismo no Pinheirinho | 2024 | R$ 440.085,73 | a confirmar | B |
| Complexo Aquático Garcez | 2023 | R$ 2.475.298,56 | Prefeitura | A |
| Estádio do Botânico (ordem de serviço; a imprensa fala em R$ 19 a 20 milhões) | 2024 a 2026 | R$ 12.528.735,17 | emendas federais + Caixa + Prefeitura | A |
| Emendas para Botânico, ACCO e pista de atletismo (execução zero em jun/2026) | 2025 | R$ 5.445.000,00 | emendas federais | A |
| CT de Futebol Feminino (Pinheirinho) | 2023 a 2026 | terreno público de R$ 17,1 mi + R$ 34.506.688,42 | área da Prefeitura + Petrobras | B |
| Área de lazer do Jardim Paraíso | 2022 a 2024 | R$ 607.136,36 | emenda federal + Prefeitura | A |
| Área de lazer do Jardim Tangará | 2020 a 2024 | R$ 332.829,54 | emenda federal + Prefeitura | A |
| Academias ao ar livre (Imperador e Paulistano) | 2022 a 2024 | R$ 211.508,70 | emenda federal | A |
| Museu de Arqueologia e Paleontologia | 2022 a 2026 | R$ 196.312,14 | emenda federal | A |
| Teatro, pista de caminhada e caminhão ambiental | 2023 a 2026 | R$ 1.020.000,00 | emenda federal | A |
| Cultura: Aldir Blanc | 2020 | R$ 1.549.737,74 | União (lei federal) | B |
| Cultura: Lei Paulo Gustavo | 2023 | R$ 1.913.397,75 | União (lei federal) | A |
| Cultura: PNAB | 2024 | R$ 1.627.521,70 | União (lei federal) | A |
| Aplicativos das cooperativas Morada Express e MoradaCar | 2024 | R$ 130.000,00 | Prefeitura | B |
Quanto a cidade arrecada com os imóveis que cede
Em 2024 a Prefeitura arrecadou R$ 635.204,25 com concessão e permissão de uso de imóveis. Cerca de 98% veio da Arena da Fonte. Todos os outros espaços cedidos, somados, renderam perto de R$ 11 mil no ano (A, Tesouro Nacional).
| Ano | Concessão e permissão de uso | Aluguéis | Observação |
|---|---|---|---|
| 2016 | R$ 480.844,65 | R$ 475.533,65 | + R$ 7 mi pela venda da folha de pagamento |
| 2017 | R$ 938.213,50 | R$ 529.575,74 | |
| 2018 | R$ 242.885,88 | R$ 923.229,46 | |
| 2019 | R$ 514.905,11 | R$ 710.482,86 | |
| 2020 | R$ 93.179,08 | R$ 451.261,89 | pandemia |
| 2021 | R$ 0 declarado | R$ 742.708,22 | + R$ 8,86 mi pela folha |
| 2022 | R$ 0 declarado | R$ 837.251,28 | |
| 2023 | R$ 10.175.255,31 | R$ 1.934.620,49 | R$ 10 mi = entrada da Arena |
| 2024 | R$ 635.204,25 | R$ 1.933.334,86 | cerca de R$ 624 mil são da Arena |
| 2025 | R$ 919.632,75 | R$ 1.111.770,97 |
Espaços cedidos sem cobrança ou sem cobrança comprovada
| Espaço | Período | O que se sabe | Nível |
|---|---|---|---|
| Quiosques da Integração | 2022 até hoje | Permissão a 15 ambulantes, valor da mensalidade nunca informado. Quase todos fechados e vandalizados em 2024. | C |
| Quiosques das praças Santa Cruz, Scalamandré (frente à Arena) e Bueno de Andrada | 2014 a 2024 | Previsto R$ 230 por mês cada (lei de 2011). Nada declarado em 2021 e 2022. Os termos venceram por volta de out/2024. | B |
| Terminal Rodoviário | fev/2020 a mai/2023 | A concessionária não pagou os 32,25% da receita. Contrato rescindido. O estacionamento hoje funciona sem tarifa. | B |
| Sedes da Morada Express e da MoradaCar, no Terminal Rodoviário | 2024 até hoje | Permissão de uso. Não se sabe se é paga. | C |
| Kartódromo do Pinheirinho | 2023 | A lei de concessão não fixou prazo nem pagamento. | B |
| CT do Pinheirinho (138 mil m², área de R$ 17,1 mi) | 2023 até hoje | Cedido à Fundesport; operação prevista para a Ferroviária por até 30 anos. Pagamento: falta documento. | C |
| Estádio do Botânico | 2024 até hoje | Uso pela Ferroviária. Cobrança: falta documento. | C |
| Arena da Fonte, Gigantão e CEAR (concessão de 35 anos) | ago/2023 a 2058 | Paga R$ 10 mi de entrada + R$ 52 a 53,2 mil por mês, mas a Prefeitura segue gastando no complexo. Falta saber o que o contrato manda cada lado pagar. | B |
Projetos parados ou que não funcionam como deveriam
- Quiosques da Integração: obra de R$ 686,8 mil; em 2024 estavam quase todos fechados e vandalizados (B, Câmara, 14/06/2024).
- Praça Santa Cruz: R$ 700 mil em emendas estaduais parados há mais de um ano; projeto "em elaboração", sem prazo (B, Câmara, 29/07/2026).
- Estádio do Botânico, ACCO e pista de atletismo: R$ 5,445 milhões em emendas federais de 2025 com execução zero em junho de 2026 (A, Transferegov).
- Terminal Rodoviário: concessionária sem pagar de 2020 a 2023 e estacionamento hoje sem cobrança (B).
- USF do Assentamento Bela Vista (cerca de R$ 917 mil): empresa notificada por atraso (B, Câmara, 2026).
- X Distrito Industrial: 29 lotes, 3 licitações sem interessado; em 2019 seguia vazio (A).
- O Tribunal de Contas apontou, nas contas de 2024, "obras paralisadas sem justificativa atualizada" (B).
O que ainda falta saber
Estes documentos não são públicos e foram pedidos pela Lei de Acesso à Informação (prazo de 20 dias, mais 10). Quando chegarem, esta reportagem será atualizada.
- Quanto cada espaço cedido pagou, ano a ano (quiosques, camelódromo, Bueno, cooperativas, Botânico, CT).
- Contrato da Arena (5854/2023): parcelas recebidas e quem paga cada manutenção.
- Dívida da antiga concessionária do Terminal Rodoviário e se foi cobrada.
- Valor pago (não só contratado) de cada obra, e a lista de obras paradas informada ao Tribunal de Contas.
- Quanto do REFIS foi perdoado e quanto entrou.
Fontes
- Câmara de Araraquara: nova planta de valores, isenção e arrecadação
- Jornal de Araraquara: Câmara aprova a atualização da planta (29/10)
- RCIA: votação retirada da pauta em 27/10
- RCIA: governo e oposição sobre os reajustes
- Tesouro Nacional, SICONFI: balanços e relatórios fiscais de Araraquara
- Transferegov: emendas e transferências para Araraquara
- Portal Morada: TCE aponta rombo de R$ 230 milhões em 2024
- Câmara: quiosques da Passarela Orival Ramalho (14/06/2024)
- Câmara: Praça Santa Cruz (29/07/2026)
- Câmara: R$ 3,7 milhões em LED no complexo da Arena (25/07/2025)
- Câmara: mais de R$ 13,3 milhões aprovados para o Botânico
- Prefeitura: ordem de serviço do Botânico (30/04/2024)
- Câmara: 20 obras públicas em andamento
- Petrobras: CT do futebol feminino
- Painel de Obras do TCE-SP
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