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📰 IPTU mais caro em 2027: de onde vem a dívida de Araraquara e o que os números mostram

A Câmara aprovou a nova planta de valores e a arrecadação do IPTU deve subir de R$ 126 milhões para R$ 162 milhões. Veja, com fonte oficial, como a dívida da cidade cresceu de 2016 a 2026, quanto foi investido em cada obra e quais espaços públicos rendem pouco ou nada.

Contas da cidade · publicado em 30/10/2026 · atualizado em 30/10/2026

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Como ler esta reportagem

Cada número tem um nível. A: confirmado em documento oficial (Tesouro Nacional, Transferegov, leis e decretos). B: noticiado pela imprensa, pela Câmara ou pelo Tribunal de Contas. C: o documento não é público e foi pedido pela Lei de Acesso à Informação.

Os dados cobrem de 2016 a 2026. Ninguém é acusado aqui: são fatos, números e fontes, para cada morador tirar as próprias conclusões e cobrar respostas.

O que a Câmara aprovou

Na quinta-feira, 29 de outubro, a Câmara aprovou em duas sessões extraordinárias os três projetos da Prefeitura que atualizam a Planta Genérica de Valores (o valor de cada imóvel usado no cálculo do IPTU), mudam as alíquotas e criam uma isenção. Os projetos seguem para a sanção do prefeito. Dois dias antes, em 27 de outubro, os projetos tinham sido retirados da pauta; segundo a imprensa local, o governo não tinha votos suficientes naquele dia.

Segundo a Câmara, a arrecadação do IPTU deve passar de R$ 126 milhões para R$ 162 milhões em 2027: R$ 36 milhões a mais (28,5%). Quem tem um único imóvel residencial de até R$ 150 mil fica isento, cerca de 18 mil imóveis. A última atualização da planta foi em 2017; a Lei Orgânica manda atualizar a cada dois anos.

A Prefeitura afirma que o valor venal subiu 36,76% desde 2018, contra 55,76% da inflação (IPCA) no mesmo período. A oposição diz que alguns imóveis terão reajuste excessivo. Cada carnê de 2027 vai depender do valor novo do imóvel e da alíquota nova.

Uso do imóvelAlíquota aprovada
Residencial0,20% a 0,62%
Não residencial0,25% a 0,93%
Terreno vazio0,70% a 2,59%

De onde vem a dívida

Pelos relatórios fiscais enviados ao Tesouro Nacional (A), a dívida vem de quatro fontes principais:

  • INSS não recolhido: a contribuição patronal de 2010 a 2016 não foi paga e foi parcelada em 2017, R$ 180,6 milhões em 200 parcelas. O saldo hoje fica entre R$ 234 e R$ 251 milhões. Naquele ano a dívida de longo prazo subiu 797%.
  • Precatórios (dívidas da Prefeitura reconhecidas pela Justiça, quase todas trabalhistas): de R$ 17,8 milhões em 2017 para R$ 298 milhões em agosto de 2026.
  • Empréstimos da Caixa (FINISA e Ilumina): saldo máximo de R$ 136,5 milhões em 2021, hoje R$ 55 milhões. Em 2025 foram autorizados mais R$ 152 milhões para esgoto.
  • Contas sem dinheiro em caixa: no fim de 2025, o caixa líquido era de menos R$ 601 milhões.
  • Além disso, o orçamento de 2025 previu R$ 157 milhões a mais do que entrou, e houve déficit em 8 dos 10 anos. A despesa com pessoal está abaixo de 41% da receita desde 2021 e não explica a crise sozinha.
  • Dinheiro a receber que não entra: a dívida ativa (impostos e taxas atrasados) subiu de R$ 312,7 milhões em 2016 para R$ 960,9 milhões em 2025. O Tribunal de Contas mediu recuperação de só 7,77% (2016) e 7,55% (2018).

A dívida ano a ano (R$ milhões). Fonte: Tesouro Nacional, nível A

AnoDívida líquida% da receitaPrecatóriosResultado do anoDívida ativa a receber
201620,3*2,8%*sem dado+24,6312,7
2017143,719,5%17,8-13,2367,6
2018193,623,7%45,0-22,6461,0
2019200,523,1%64,0-63,5500,0
2020302,132,4%156,1-14,9617,4
2021329,930,7%173,5-35,2675,9
2022386,531,6%216,5+2,1754,8
2023250,218,2%227,7-79,1819,4
2024211,4 (refeito: 364)12,9%278,4-25,3837,8
2025453,128,6%291,5-171,8960,9
ago/2026331,620,2%298,0sem dadosem dado

* Os dados de 2016 enviados ao Tesouro são inconsistentes. O limite legal da dívida líquida é 120% da receita corrente líquida.

O que disse o Tribunal de Contas

Contas deParecer do TCE-SPPrincipais motivos
2016Desfavoráveldéficit financeiro; dívida ativa recebida 7,77%; PASEP não recolhido
2017Desfavoráveldéficit de 4,86%; resultado financeiro de -R$ 99,7 milhões; dívida longa +797,61%; R$ 7,33 milhões de precatórios não depositados (a Câmara aprovou as contas por 13 a 5)
2018Desfavoráveldéficit de 2,36%; precatórios abaixo do mínimo; dívida ativa recebida 7,55% (Câmara aprovou por 13 a 5)
2019Desfavoráveldéficit; precatórios; encargos sociais
2020Desfavoráveldéficit de R$ 19,4 milhões; déficit financeiro de R$ 116,6 milhões
2021Desfavorávelprecatórios em atraso; PASEP; sem caixa para a dívida de curto prazo
2022Desfavorávelfalta de R$ 15,5 milhões nos precatórios; créditos suplementares de R$ 240,8 milhões
2023Favorávelmesmo com déficit de R$ 92,9 milhões e resultado financeiro de -R$ 190,3 milhões
2024alerta do TCE (parecer não localizado)rombo financeiro de cerca de R$ 230 milhões; omissão de passivos; obras paralisadas

O Tribunal de Contas dá um parecer; quem aprova ou rejeita as contas é a Câmara. Processos citados na fonte, um por ano.

O que foi investido em projetos e obras

Parte desse dinheiro veio de fora (União, Estado, Petrobras, emendas de deputados) e só podia ser usada naquela obra. A coluna "De onde veio" mostra isso. Não somamos a tabela: há parcelas do mesmo investimento e valores apenas previstos, e crédito aprovado na Câmara não é pagamento.

ProjetoPeríodoValorDe onde veioNível
Praça das Bandeiras / Zinho2021 a 2022R$ 200.139,35 pagosemenda federal + PrefeituraA
LED da Praça das Bandeiras2022R$ 56.707,93empréstimo da CaixaB
Quiosques da Integração (Passarela Orival Ramalho): quiosques R$ 359.760,75 + restauração R$ 300.063,90 + projeto R$ 27.0002022R$ 686.824,25PrefeituraB
Área de convivência de Bueno de Andrada2021 a 2023R$ 273.881,33Estado + PrefeituraB
Sinalização para cicloturismo2021 a 2023R$ 478.300,92 (+ R$ 95.807,52 em 2024)Estado + PrefeituraB
Ciclorrotas2023 a 2024R$ 322.825,41Ministério do Meio AmbienteA
Sinalização turística, fases 1 a 32017 a 2019R$ 387.691,80EstadoA
Sinalização turística urbana e rural2023 a 2025R$ 581.333,44EstadoA
Centro de Informações Turísticas2022R$ 482.147,27EstadoB
Praça Santa Cruz / camelódromo2025 a 2026R$ 700.000,00 (nada gasto)emendas estaduaisB
Cobertura do Gigantão, depois da concessão da Arena2023R$ 3.872.574,46Prefeitura (a confirmar)B
LED do complexo da Arena (previsto)2025R$ 3.700.000,00a confirmarB
Pista de motociclismo no Pinheirinho2024R$ 440.085,73a confirmarB
Complexo Aquático Garcez2023R$ 2.475.298,56PrefeituraA
Estádio do Botânico (ordem de serviço; a imprensa fala em R$ 19 a 20 milhões)2024 a 2026R$ 12.528.735,17emendas federais + Caixa + PrefeituraA
Emendas para Botânico, ACCO e pista de atletismo (execução zero em jun/2026)2025R$ 5.445.000,00emendas federaisA
CT de Futebol Feminino (Pinheirinho)2023 a 2026terreno público de R$ 17,1 mi + R$ 34.506.688,42área da Prefeitura + PetrobrasB
Área de lazer do Jardim Paraíso2022 a 2024R$ 607.136,36emenda federal + PrefeituraA
Área de lazer do Jardim Tangará2020 a 2024R$ 332.829,54emenda federal + PrefeituraA
Academias ao ar livre (Imperador e Paulistano)2022 a 2024R$ 211.508,70emenda federalA
Museu de Arqueologia e Paleontologia2022 a 2026R$ 196.312,14emenda federalA
Teatro, pista de caminhada e caminhão ambiental2023 a 2026R$ 1.020.000,00emenda federalA
Cultura: Aldir Blanc2020R$ 1.549.737,74União (lei federal)B
Cultura: Lei Paulo Gustavo2023R$ 1.913.397,75União (lei federal)A
Cultura: PNAB2024R$ 1.627.521,70União (lei federal)A
Aplicativos das cooperativas Morada Express e MoradaCar2024R$ 130.000,00PrefeituraB

Quanto a cidade arrecada com os imóveis que cede

Em 2024 a Prefeitura arrecadou R$ 635.204,25 com concessão e permissão de uso de imóveis. Cerca de 98% veio da Arena da Fonte. Todos os outros espaços cedidos, somados, renderam perto de R$ 11 mil no ano (A, Tesouro Nacional).

AnoConcessão e permissão de usoAluguéisObservação
2016R$ 480.844,65R$ 475.533,65+ R$ 7 mi pela venda da folha de pagamento
2017R$ 938.213,50R$ 529.575,74
2018R$ 242.885,88R$ 923.229,46
2019R$ 514.905,11R$ 710.482,86
2020R$ 93.179,08R$ 451.261,89pandemia
2021R$ 0 declaradoR$ 742.708,22+ R$ 8,86 mi pela folha
2022R$ 0 declaradoR$ 837.251,28
2023R$ 10.175.255,31R$ 1.934.620,49R$ 10 mi = entrada da Arena
2024R$ 635.204,25R$ 1.933.334,86cerca de R$ 624 mil são da Arena
2025R$ 919.632,75R$ 1.111.770,97

Espaços cedidos sem cobrança ou sem cobrança comprovada

EspaçoPeríodoO que se sabeNível
Quiosques da Integração2022 até hojePermissão a 15 ambulantes, valor da mensalidade nunca informado. Quase todos fechados e vandalizados em 2024.C
Quiosques das praças Santa Cruz, Scalamandré (frente à Arena) e Bueno de Andrada2014 a 2024Previsto R$ 230 por mês cada (lei de 2011). Nada declarado em 2021 e 2022. Os termos venceram por volta de out/2024.B
Terminal Rodoviáriofev/2020 a mai/2023A concessionária não pagou os 32,25% da receita. Contrato rescindido. O estacionamento hoje funciona sem tarifa.B
Sedes da Morada Express e da MoradaCar, no Terminal Rodoviário2024 até hojePermissão de uso. Não se sabe se é paga.C
Kartódromo do Pinheirinho2023A lei de concessão não fixou prazo nem pagamento.B
CT do Pinheirinho (138 mil m², área de R$ 17,1 mi)2023 até hojeCedido à Fundesport; operação prevista para a Ferroviária por até 30 anos. Pagamento: falta documento.C
Estádio do Botânico2024 até hojeUso pela Ferroviária. Cobrança: falta documento.C
Arena da Fonte, Gigantão e CEAR (concessão de 35 anos)ago/2023 a 2058Paga R$ 10 mi de entrada + R$ 52 a 53,2 mil por mês, mas a Prefeitura segue gastando no complexo. Falta saber o que o contrato manda cada lado pagar.B

Projetos parados ou que não funcionam como deveriam

  • Quiosques da Integração: obra de R$ 686,8 mil; em 2024 estavam quase todos fechados e vandalizados (B, Câmara, 14/06/2024).
  • Praça Santa Cruz: R$ 700 mil em emendas estaduais parados há mais de um ano; projeto "em elaboração", sem prazo (B, Câmara, 29/07/2026).
  • Estádio do Botânico, ACCO e pista de atletismo: R$ 5,445 milhões em emendas federais de 2025 com execução zero em junho de 2026 (A, Transferegov).
  • Terminal Rodoviário: concessionária sem pagar de 2020 a 2023 e estacionamento hoje sem cobrança (B).
  • USF do Assentamento Bela Vista (cerca de R$ 917 mil): empresa notificada por atraso (B, Câmara, 2026).
  • X Distrito Industrial: 29 lotes, 3 licitações sem interessado; em 2019 seguia vazio (A).
  • O Tribunal de Contas apontou, nas contas de 2024, "obras paralisadas sem justificativa atualizada" (B).

O que ainda falta saber

Estes documentos não são públicos e foram pedidos pela Lei de Acesso à Informação (prazo de 20 dias, mais 10). Quando chegarem, esta reportagem será atualizada.

  • Quanto cada espaço cedido pagou, ano a ano (quiosques, camelódromo, Bueno, cooperativas, Botânico, CT).
  • Contrato da Arena (5854/2023): parcelas recebidas e quem paga cada manutenção.
  • Dívida da antiga concessionária do Terminal Rodoviário e se foi cobrada.
  • Valor pago (não só contratado) de cada obra, e a lista de obras paradas informada ao Tribunal de Contas.
  • Quanto do REFIS foi perdoado e quanto entrou.

Fontes

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