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Tudo Araraquara › Auditoria em projetos municipais

🔎 Auditoria em projetos municipais

Araraquara, 2016 a 2026: o que foi investido, o que foi arrecadado com bens públicos, espaços cedidos, terrenos doados e a dívida. Só dados públicos, com fonte.

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🔎 Obras e emendas: como está cada lugar hoje

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Sobre esta auditoria

Levantamento técnico feito somente com dados divulgados publicamente por órgãos oficiais (Tesouro Nacional, Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal, Prefeitura, Transferegov, Ministério Público) e pela imprensa, com a fonte de cada informação indicada no fim da página.

Base legal: Constituição Federal, art. 5º, incisos XIV e XXXIII, e art. 37 (princípio da publicidade); Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000, art. 48, transparência das contas).

Esta página não faz juízo sobre pessoas e não afirma irregularidade. Ela organiza números, documentos e perguntas que ainda não têm resposta pública. Valor anunciado não é valor pago, e crédito aprovado não é dinheiro gasto.

Recomendamos sempre checar a fonte original antes de usar ou compartilhar qualquer número daqui.

Encontrou erro ou tem documento que complete a informação? Envie pelo formulário de correção, no fim desta página: a correção é publicada com a data. Direito de resposta garantido (Lei 13.188/2015).

O essencial em 6 linhas

  1. Os espaços cedidos quase não rendem. Em 2024 a Prefeitura arrecadou R$ 635.204,25 com aluguel e concessão de imóveis. Cerca de 98% foi da Arena da Fonte. Todos os outros espaços somados renderam perto de R$ 11 mil no ano.
  2. Uma obra custou mais que a arrecadação do ano. Os Quiosques da Integração custaram R$ 686.824,25. Em 2024 estavam quase todos fechados, e não há registro de cobrança dos ocupantes.
  3. Terminal Rodoviário: a concessionária ficou sem pagar de fev/2020 a mai/2023. O contrato foi rescindido e o estacionamento hoje funciona sem cobrança.
  4. Terrenos doados: só um foi retomado à força em 10 anos (área da Lei 7.618/2011, cerca de R$ 3,49 milhões). As leis de 2018 e 2021 afrouxaram as obrigações das empresas.
  5. A dívida vem de 4 fontes: INSS não recolhido de 2010 a 2016 (R$ 180,6 mi parcelados em 2017), precatórios (de R$ 17,8 mi para R$ 298 mi), empréstimos da Caixa e contas deixadas sem dinheiro em caixa (caixa líquido de -R$ 601 mi em 2025).
  6. Dinheiro a receber e não recebido: a dívida ativa subiu de R$ 312,7 mi (2016) para R$ 960,9 mi (2025). O TCE-SP mediu recuperação de apenas 7,77% (2016) e 7,55% (2018).

Cada número tem um nível: A confirmado em documento oficial, B noticiado pela imprensa ou por órgão de controle, C falta documento e vai para pedido de Lei de Acesso à Informação. Ninguém é acusado: só fato, número e fonte.

1. O que foi gasto em projetos e obras

ProjetoPeríodoValorNível
Praça das Bandeiras / Zinho (emenda federal + contrapartida)2021 a 2022R$ 200.139,35 pagosA
LED da Praça das Bandeiras2022R$ 56.707,93B
Quiosques da Integração (Passarela Orival Ramalho): quiosques R$ 359.760,75 + restauração R$ 300.063,90 + projeto R$ 27.0002022R$ 686.824,25B
Área de convivência de Bueno de Andrada (convênio DADETUR 195/2021)2021 a 2023R$ 273.881,33B
Sinalização para cicloturismo (convênio DADETUR 157/2021)2021 a 2023R$ 478.300,92 (+ R$ 95.807,52 em 2024)B
Ciclorrotas (Ministério do Meio Ambiente)2023 a 2024R$ 322.825,41A
Sinalização turística, fases 1 a 32017 a 2019R$ 387.691,80A
Sinalização turística urbana e rural (convênio 169/2023)2023 a 2025R$ 581.333,44A
Centro de Informações Turísticas2022R$ 482.147,27B
Praça Santa Cruz / camelódromo (emendas estaduais paradas)2025 a 2026R$ 700.000,00 (nada gasto)B
Cobertura do Gigantão, já concedido2023R$ 3.872.574,46B
LED do complexo da Arena, previsto2025R$ 3.700.000,00B
Pista de motociclismo no Pinheirinho2024R$ 440.085,73B
Complexo Aquático Garcez2023R$ 2.475.298,56A
Estádio do Botânico (ordem de serviço; imprensa fala em R$ 19 a 20 mi)2024 a 2026R$ 12.528.735,17A
Emendas Botânico + ACCO + pista de atletismo (execução zero em jun/2026)2025R$ 5.445.000,00A
CT de Futebol Feminino: terreno público + Petrobras2023 a 2026R$ 17,1 mi (terreno) + R$ 34.506.688,42B
Área de lazer do Jardim Paraíso2022 a 2024R$ 607.136,36A
Área de lazer do Jardim Tangará2020 a 2024R$ 332.829,54A
Academias ao ar livre (Imperador e Paulistano)2022 a 2024R$ 211.508,70A
Museu de Arqueologia e Paleontologia2022 a 2026R$ 196.312,14A
Teatro, pista de caminhada e caminhão ambiental2023 a 2026R$ 1.020.000,00A
Cultura: Aldir Blanc2020R$ 1.549.737,74B
Cultura: Lei Paulo Gustavo2023R$ 1.913.397,75A
Cultura: PNAB2024R$ 1.627.521,70A
Aplicativos das cooperativas Morada Express e MoradaCar2024R$ 130.000,00B

Não somei a coluna: há parcelas do mesmo investimento e valores só previstos. Crédito aprovado na Câmara não é pagamento.

2. O que foi arrecadado com imóveis públicos cedidos

Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI, balanço anual (DCA) da Prefeitura. A

AnoConcessão e permissão de uso de imóveisAluguéisObservação
2016R$ 480.844,65R$ 475.533,65+ R$ 7 mi pela venda da folha de pagamento
2017R$ 938.213,50R$ 529.575,74
2018R$ 242.885,88R$ 923.229,46
2019R$ 514.905,11R$ 710.482,86
2020R$ 93.179,08R$ 451.261,89pandemia
2021R$ 0 declaradoR$ 742.708,22+ R$ 8,86 mi pela folha
2022R$ 0 declaradoR$ 837.251,28
2023R$ 10.175.255,31R$ 1.934.620,49R$ 10 mi = entrada da Arena
2024R$ 635.204,25R$ 1.933.334,86cerca de R$ 624 mil são da Arena
2025R$ 919.632,75R$ 1.111.770,97

3. Espaços cedidos sem cobrança ou sem cobrança comprovada

EspaçoPeríodoValor envolvidoO que se sabeNível
Quiosques da Integração2022 até hojeobra de R$ 686.824,25Permissão a 15 ambulantes, valor da mensalidade nunca informado. Quase todos fechados e vandalizados em 2024.C
Quiosques das praças Santa Cruz, Scalamandré (frente à Arena) e Bueno de Andrada2014 a 2024R$ 230 por mês cada (previsto)Lei de 2011. Termos de 10 anos vencidos por volta de out/2024. Nada declarado em 2021 e 2022.B
Terminal Rodoviáriofev/2020 a mai/202332,25% da receita bruta não pagosContrato rescindido. Estacionamento hoje sem tarifa. Valor da dívida e cobrança: falta documento.B
Sedes da Morada Express e da MoradaCar, no Terminal Rodoviário2024 até hojenão informadoPermissão de uso. Não se sabe se é paga.C
Kartódromo do Pinheirinho2023sem valorA lei de concessão não fixou prazo nem pagamento.B
CT do Pinheirinho (138 mil m²)2023 até hojeárea de R$ 17,1 miCedido à Fundesport; operação prevista para a Ferroviária por até 30 anos. Pagamento: falta documento.C
Estádio do Botânico2024 até hojeobra de R$ 12,5 mi ou maisUso pela Ferroviária. Cobrança: falta documento.C
Arena da Fonte, Gigantão e CEAR (concessão de 35 anos)ago/2023 a 2058R$ 10 mi + R$ 52 a 53,2 mil por mêsPaga, mas a Prefeitura segue gastando no complexo (R$ 3,87 mi + R$ 3,7 mi previstos). Falta saber o que o contrato manda cada lado pagar.B

4. Terrenos doados a empresas

Resultado: nenhum documento público mostra empresa que descumpriu as obrigações e continua no terreno. Isso não prova que não existe nenhuma: a Prefeitura não publica o controle dessas obrigações.

CasoPeríodoValorO que aconteceuNível
Área da Lei 7.618/2011 (Av. Ruben Botelho Falcão, 800, 4.372 m²)2011 a 2025cerca de R$ 3,49 miÚnico caso de retomada pela Prefeitura por ação de reversão no período. Laudo oficial 085/2025 registra o galpão sem uso. Imóvel autorizado à venda pela Lei 11.854/2026.A
Cinco áreas devolvidas por iniciativa das empresas donatárias2016 a 2021não informadoDevolução espontânea, registrada pelo próprio Executivo no PL 295/2021 e em leis de revogação.A
Retirada de encargos mediante pagamento (Lei 11.742/2025)2025avaliação R$ 554 mil, com 20% de desconto à vista (cerca de R$ 110,8 mil)A Lei 9.218/2018, art. 3º, § 4º, fala em valor de mercado. Em caso parecido de 2023 (Lei 10.988/2023) não houve desconto. Vale conferir o fundamento do desconto.A
X Distrito Industrial (29 lotes, 149 mil m²)2016 a 2019R$ 3 mi financiados3 licitações sem interessado em 2016. Em 2019 a Secretaria informou que o local seguia sem ocupação.A
Isenções de IPTU e ISS reduzido a empresas (LC 898/2018)2018 até hojeperda não calculadaNão localizei no processo a estimativa de impacto exigida pelo art. 14 da LRF.C
Outros casos com prazo de obra prorrogado, mudança de atividade ou área ocupada por terceiro2007 a 2019não informadoSem documento público suficiente para concluir. Estão na lista de pedidos de informação à Prefeitura e não são citados por nome até haver resposta oficial.C
Doações de 2007 e 2008 (VIII Distrito Industrial)prazo de 10 anosnão informadoPonto de atenção: o prazo para a Prefeitura cobrar na Justiça o descumprimento de encargo é de 10 anos (Código Civil, art. 205).C

Leis que afrouxaram as obrigações: 9.218/2018 (tirar obrigações pagando, após 5 anos) e 10.358/2021 (mais 3 anos de prazo para obras). O Ministério Público recomendou mudanças, que viraram a Lei 11.782/2026, e levou à revogação da Lei 11.400/2024 (permuta com o DAAE).

5. A dívida, ano a ano (em R$ milhões)

Fonte: Tesouro Nacional, relatórios fiscais (RGF e RREO) e balanços. A O limite legal da dívida líquida é 120% da receita corrente líquida.

AnoDívida líquida% da receitaPrecatóriosResultado do anoDívida ativa a receber
201620,3*2,8%*n/d+24,6312,7
2017143,719,5%17,8-13,2367,6
2018193,623,7%45,0-22,6461,0
2019200,523,1%64,0-63,5500,0
2020302,132,4%156,1-14,9617,4
2021329,930,7%173,5-35,2675,9
2022386,531,6%216,5+2,1754,8
2023250,218,2%227,7-79,1819,4
2024211,4 (refeito: 364)12,9%278,4-25,3837,8
2025453,128,6%291,5-171,8960,9
ago/2026331,620,2%298,0n/dn/d

* Os dados de 2016 enviados ao Tesouro são inconsistentes.

De onde vem a dívida

  1. INSS não recolhido (R$ 234 a 251 mi de saldo). Contribuição patronal de 2010 a 2016 não paga, parcelada em 2017: R$ 180,6 mi em 200 parcelas. A dívida de longo prazo subiu 797% naquele ano. Os servidores são do INSS; não achei regime próprio de previdência.
  2. Precatórios, quase todos trabalhistas. De R$ 17,8 mi (2017) para R$ 298 mi (ago/2026). Regime especial do TJ-SP até 2029, com depósitos abaixo do exigido em vários anos.
  3. Empréstimos da Caixa (FINISA e Ilumina). Ilumina R$ 53 mi (2020), FINISA R$ 12 mi (2020) e outros. Saldo máximo de R$ 136,5 mi (2021), hoje R$ 55 mi. Em 2025 foram autorizados mais R$ 152 mi para esgoto.
  4. Contas sem dinheiro em caixa (restos a pagar). Fim de 2024: caixa líquido de -R$ 186 mi; restos a pagar refeitos de R$ 65,6 mi para R$ 215,1 mi. Fim de 2025: caixa líquido de -R$ 601 mi.
  5. Receita superestimada. Em 2025 o orçamento previu R$ 157 mi a mais do que entrou. Déficit em 8 de 10 anos. A despesa com pessoal está abaixo de 41% desde 2021 e não explica a crise.

Pareceres do Tribunal de Contas (TCE-SP)

Ano das contasProcessoParecerPrincipais motivosCâmara
2016TC-004378.989.16Desfavoráveldéficit financeiro; dívida ativa recebida 7,77%; PASEP não recolhidoPDL 25/2020
2017TC-006856.989.16-5Desfavoráveldéficit de 4,86%; resultado financeiro de -R$ 99.709.150,12; dívida longa +797,61%; R$ 7,33 mi de precatórios não depositadosaprovou 13 x 5
2018TC-004613.989.18-5Desfavoráveldéficit de 2,36%; precatórios abaixo do mínimo; dívida ativa recebida 7,55%aprovou 13 x 5
2019TC-004954.989.19-0Desfavoráveldéficit; precatórios; encargos sociaisaprovou
2020TC-003302.989.20-7Desfavoráveldéficit de R$ 19.379.891,72; déficit financeiro de R$ 116.626.460,60aprovou
2021TC-007285.989.20-8Desfavorávelprecatórios em atraso; PASEP; sem caixa para a dívida de curto prazoaprovou
2022TC-004332.989.22-7Desfavorávelfalta de R$ 15.519.346,26 nos precatórios; créditos suplementares de R$ 240.777.063,41aprovou
2023TC-004587.989.23-7Favorávelmesmo com déficit de R$ 92.852.753,90 e resultado financeiro de -R$ 190.326.431,73n/d
2024alerta TC-4490/989/24parecer não localizadorombo financeiro de cerca de R$ 230 mi; omissão de passivos; obras paralisadasn/d

6. O que falta para fechar a conta

Os documentos abaixo não são públicos. Esses pontos foram transformados em pedidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Quando as respostas chegarem, esta página será atualizada com a data.

  • Quanto cada espaço cedido pagou, ano a ano (quiosques, camelódromo, Bueno, cooperativas, Botânico, CT).
  • Contrato da Arena (5854/2023): parcelas recebidas e quem paga cada manutenção.
  • Dívida da antiga concessionária do Terminal Rodoviário e se foi cobrada.
  • Lista de todas as áreas doadas com obrigações, e quem comprovou cumprimento.
  • Cálculo da renúncia de receita das isenções a empresas.
  • Quanto do REFIS foi perdoado e quanto entrou.
  • Valor pago (não só contratado) de cada obra, e as obras paradas informadas ao TCE-SP.

7. Fontes

Todos os links usados no levantamento, separados por tema. Clique no tema para abrir. Consulta em 30/10/2026 a 01/11/2026.

Dados oficiais principais: Tesouro Nacional, SICONFI (Araraquara, código IBGE 3503208), relatórios RGF, RREO e DCA; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, processos citados na tabela de pareceres; Câmara Municipal de Araraquara (consulta.camara-arq.sp.gov.br).

Projetos e obras (31)
Espaços cedidos e arrecadação (17)
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Terrenos doados (68)
Dívida, receitas e Tribunal de Contas (21)
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